LEGISLAÇÃO

Portaria 164/2022
Situação: Publicada Data: 13/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão para Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 170/2022
Situação: Publicada Data: 13/04/2022
Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar possível descumprimento de Cláusulas contratuais.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1249/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETH TRZOSEKI DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1248/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1251/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1247/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAR AÇÕES DE MODO A VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU, BEM COMO FOMENTAR A SUA DIVULGAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1245/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA ′′IPTU PREMIADO′′ MEDIANTE A REALIZACÅO DE SORTEIO DE PREMIOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Ordinária 1244/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO, ABRE CRED-TO ESPECIAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 17/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: DISPOE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAしDA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACÃO, AS COMPETENCIAS E A丁RIBUIC6ES DE SUAS UNIDADES, AS DEFINIC6ES E NORMAS SOBRE SEU QUADRO DE PESSOAL E CARGOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Lei Complementar 18/2022
Situação: Aprovada Data: 11/04/2022
Ementa: AUTORIZA A REESTRUTURA DA SECREIARiA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM A町ERACAO A しEI COMPしEMENIAR N9 002, DE 30.04.2008 E DÅ ouTRAS PROVIDENCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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