Portaria 164/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/04/2022 |
Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão para Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Portaria 170/2022 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/04/2022 |
Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar possível descumprimento de Cláusulas contratuais. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1249/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ELIZABETH TRZOSEKI DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1248/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1251/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1247/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLEMENTAR AÇÕES DE MODO A VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DOS CARNÊS DE IPTU, BEM COMO FOMENTAR A SUA DIVULGAÇÃO | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1245/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA ′′IPTU PREMIADO′′ MEDIANTE A REALIZACÅO DE SORTEIO DE PREMIOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Ordinária 1244/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | ALTERA ANEXOS DO PPA, LDO, ABRE CRED-TO ESPECIAL E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Complementar 17/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | DISPOE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAしDA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACÃO, AS COMPETENCIAS E A丁RIBUIC6ES DE SUAS UNIDADES, AS DEFINIC6ES E NORMAS SOBRE SEU QUADRO DE PESSOAL E CARGOS E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Lei Complementar 18/2022 | |||
Situação: | Aprovada | Data: | 11/04/2022 |
Ementa: | AUTORIZA A REESTRUTURA DA SECREIARiA MUNICIPAL DA FAZENDA, COM A町ERACAO A しEI COMPしEMENIAR N9 002, DE 30.04.2008 E DÅ ouTRAS PROVIDENCIAS. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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