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Lei Ordinária 1342/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARRA DE SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1341/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS OBJETO DE DOAÇÃO, PELO MUNICÍPIO, PARA FOMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1340/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 81/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	CRIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO A SUBPROCURADORIA GERAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 80/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 79/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 16 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 77/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CIDADANIA E DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 76/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	INSTITUI, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARA DE SÃO FRANCISCO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR - CMPMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 78/2023
Situação:	Aprovada	Data:	09/01/2023
Ementa:	ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 17/2023
Situação:	Publicada	Data:	09/01/2023
Ementa:	Altera a Portaria nº 506, de 07 de julho de 2022, e nomeia a Sra. Luciana Martins Foca, para Coordenar o Programa de Auxílio ao Transporte a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos que estudam fora do Município
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