Decreto 243A/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 15/12/2021 |
Ementa: | Regulamenta a implantação, execução e gestão do regime de trabalho remoto (home office), de que trata a Lei Municipal nº 1.189, de 29 de novembro de 2021. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 243/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 13/12/2021 |
Ementa: | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 239/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 09/12/2021 |
Ementa: | Aprova o regimento interno da Comissão Julgadora de Defesa Prévia - CJDP | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 145/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 23/07/2021 |
Ementa: | Regulamenta a proteção de dados pessoais e de informações sigilosas prevista na Lei Federal nº. 13.709/2018, na Lei Federal nº. 12.527/2011 e na Lei Municipal nº. 777/2017. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 107/2021 | |||
Situação: | Publicado | Data: | 21/07/2021 |
Ementa: | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna e Atividades de Controle - PAAI 2021. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 133/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 06/07/2021 |
Ementa: | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 127/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 25/06/2021 |
Ementa: | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 125/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 16/06/2021 |
Ementa: | Dispõe sobre forma, prazos e responsabilidades de pagamento de gratificação relativa a fiscalização de contrato administrativo e dá outras providências. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 124/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 15/06/2021 |
Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
Decreto 122/2021 | |||
Situação: | Publicada | Data: | 14/06/2021 |
Ementa: | Dispõe sobre a composição e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esportes. | ||
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL |
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