| Decreto 167/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/12/2025 |
| Ementa: | Fixa o vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos, para o exercício de 2026. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 166/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/12/2025 |
| Ementa: | Fixa a data de vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e do Imposto sobre serviço (ISS) fixo dos profissionais liberais e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 149/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, no âmbito do município de Barra de São Francisco - ES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 156/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 12/12/2025 |
| Ementa: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional, para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de janeiro de 2026. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 152/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 10/12/2025 |
| Ementa: | Delega ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, atribuições do poder de fiscalização, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 005/2008, de 14 de novembro de 2008. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 97A/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 08/08/2025 |
| Ementa: | Designa Servidores, para a Comissão de Seleção de Candidatos, para concessão de Bolsa de Apoio Técnico a Professor e/ou Professor de Suporte Pedagógico à Docência Municipal Coordenador de Ações do PAES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 94/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 29/07/2025 |
| Ementa: | ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 87/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 15/07/2025 |
| Ementa: | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 67/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 23/06/2025 |
| Ementa: | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município - CGM, para o ano de 2025, e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 55/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/04/2025 |
| Ementa: | Altera o Art. 1º, do Decreto nº 122, de 14 de junho de 2021, que dispõe sobre composição e nomeação de membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Esportes - CME e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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