LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 301/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO APLICÁVEL, EM 1º DE JANEIRO DE 2025 AOS TRIBUTOS, MULTAS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 298/2024
Situação: Publicada Data: 23/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 265/2024
Situação: Publicada Data: 23/12/2024
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 294/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 293/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 07/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 292/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 04/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 291/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 03/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 290/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 289/2024
Situação: Publicada Data: 18/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 106/2023
Situação: Publicada Data: 07/06/2023
Ementa: Declara ponto facultativo nos Órgãos do Poder Executivo Municipal.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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