LEGISLAÇÃO

Portaria 606/2025
Situação: Publicada Data: 15/12/2025
Ementa: Designa o Sr. Izaque Antonio da Silva, para exercer a função de Secretário Municipal de Serviços, de forma temporária, durante férias do atual Secretário, Sr. Ozéias Simplicio de Jesus.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 156/2025
Situação: Publicada Data: 12/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional, para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de janeiro de 2026.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 152/2025
Situação: Publicada Data: 10/12/2025
Ementa: Delega ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, atribuições do poder de fiscalização, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 005/2008, de 14 de novembro de 2008.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 462/2025
Situação: Publicada Data: 10/12/2025
Ementa: Instaura Sindicância, para apurar denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Processo Administrativo nº 007760/2025.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 563/2025
Situação: Publicada Data: 08/12/2025
Ementa: Declara vacância de cargo de provimento efetivo, por exoneração a pedido da Servidora, Jordana Faria dos Santos Santiago
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 594/2025
Situação: Publicada Data: 08/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcus Vinicius Alves, para o cargo de Chefe de Gabinete, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 566/2025
Situação: Publicada Data: 05/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a realização da carga horária dos Profissionais de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 554/2025
Situação: Publicada Data: 04/12/2025
Ementa: Declara vacância de cargo de provimento efetivo, por exoneração a pedido do Servidor, Flavio Silva dos Reis.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 592/2025
Situação: Publicada Data: 04/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Samara Dias Alves, para o cargo de Chefe de Setor.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 599/2025
Situação: Publicada Data: 03/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Betcian de Avila, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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