LEGISLAÇÃO

Portaria 609/2025
Situação: Publicada Data: 16/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei Municipal nº 1.761/2025.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 572/2025
Situação: Publicada Data: 16/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância, para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº 012434/2025.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 607/2025
Situação: Publicada Data: 15/12/2025
Ementa: Designa o Sr. Adileuson Gomes de Oliveira, para exercer a função de Secretário Municipal da SEMAEE, de forma temporária, durante férias da atual Secretária, Sra. Clauzerina Bueno Galhardo.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 606/2025
Situação: Publicada Data: 15/12/2025
Ementa: Designa o Sr. Izaque Antonio da Silva, para exercer a função de Secretário Municipal de Serviços, de forma temporária, durante férias do atual Secretário, Sr. Ozéias Simplicio de Jesus.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 156/2025
Situação: Publicada Data: 12/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional, para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), a partir de 1º de janeiro de 2026.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 152/2025
Situação: Publicada Data: 10/12/2025
Ementa: Delega ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, atribuições do poder de fiscalização, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 005/2008, de 14 de novembro de 2008.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 462/2025
Situação: Publicada Data: 10/12/2025
Ementa: Instaura Sindicância, para apurar denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Administração, nos termos do Processo Administrativo nº 007760/2025.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 563/2025
Situação: Publicada Data: 08/12/2025
Ementa: Declara vacância de cargo de provimento efetivo, por exoneração a pedido da Servidora, Jordana Faria dos Santos Santiago
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 594/2025
Situação: Publicada Data: 08/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Marcus Vinicius Alves, para o cargo de Chefe de Gabinete, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 566/2025
Situação: Publicada Data: 05/12/2025
Ementa: Dispõe sobre a realização da carga horária dos Profissionais de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde.
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