| Decreto 49/2026 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.792, de 16 de março de 2026, que institui o Abono Mensal de Valorização dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos através de organização social e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 48/2026 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 07/04/2026 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.791, de 16 de março de 2026, que institui o Abono Mensal de Valorização dos Trabalhadores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 27/2026 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 20/02/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e Comissão de Contratação, para conduzir os Atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 26/2026 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 19/02/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação de membros, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, do Município de Barra de São Francisco - ES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 25/2026 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 12/02/2026 |
| Ementa: | Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, sem prejuízos da prestação dos serviços essenciais. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 4/2026 | |||
| Situação: | Publicado | Data: | 13/01/2026 |
| Ementa: | Dispõe sobre nomeação de Agente de Contratação e Comissão de Contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 168/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/12/2025 |
| Ementa: | Fixa o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2026 aos tributos, multas e demais valores fixados na Legislação Tributária Municipal. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 167/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/12/2025 |
| Ementa: | Fixa o vencimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos, para o exercício de 2026. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 166/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 30/12/2025 |
| Ementa: | Fixa a data de vencimento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e do Imposto sobre serviço (ISS) fixo dos profissionais liberais e dá outras providências. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
| Decreto 149/2025 | |||
| Situação: | Publicada | Data: | 23/12/2025 |
| Ementa: | Institui e nomeia os membros da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, no âmbito do município de Barra de São Francisco - ES. | ||
| DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL | |||
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