LEGISLAÇÃO

Decreto 75/2026
Situação: Publicada Data: 08/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidade de demissão a Servidor Público Municipal, decorrente de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 323/2026
Situação: Publicada Data: 08/06/2026
Ementa: Institui e designa a Comissão de Credenciamento responsável pela condução do que trata o Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2026, e dá outras providências.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 343/2026
Situação: Publicada Data: 08/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD, de que trata a Lei Municipal nº 1761/2025 e alterações.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 345/2026
Situação: Publicada Data: 08/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Eduarda da Silva Alves, para o cargo de chefe de Empenho do Setor de Compras, da Lei Complementar nº 112 de 04 de março de 2024.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 344/2026
Situação: Publicada Data: 08/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a exoneração da Sra. Maria Eduarda da Silva Alves, do cargo de chefe de Setor.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 337/2026
Situação: Publicada Data: 03/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Lucas Raphael Guimarães Prates, para a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 336/2026
Situação: Publicada Data: 03/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Betcian de Avila, para exercer a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 335/2026
Situação: Publicada Data: 03/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Bruno Muniz Pereira, para exercer a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 334/2026
Situação: Publicada Data: 03/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ozeias Fagundes da Silva, para exercer a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 333/2026
Situação: Publicada Data: 03/06/2026
Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Sra. Juliana M. F. Souza Ferreira, para exercer a função de Fiscal de Contrato.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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