LEGISLAÇÃO

Portaria 686/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: Dispõe sobre nomeação do Sr. Marco Adriano Pires Barbosa, para o cargo de Sub Adjunto de Secretaria, da Lei Complementar nº 059 de 10 de outubro de 1990.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 639/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial, para apurar as devidas responsabilidades, quanto a não indicação de real condutor, em tempo hábil, em infrações de trânsito cometidas por motoristas do Município.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 303/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 302/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: FIXA A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFF), E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) FIXO, DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 301/2024
Situação: Publicada Data: 30/12/2024
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO APLICÁVEL, EM 1º DE JANEIRO DE 2025 AOS TRIBUTOS, MULTAS E DEMAIS VALORES FIXADOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 692/2024
Situação: Publicada Data: 27/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a designação do Sr. Dayvison Eustáquio Vilaça, para a função de Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 691/2024
Situação: Publicada Data: 27/12/2024
Ementa: Dispõe sobre a designação da Sra. Thaise Pereira Cichoni, para a função de Fiscal Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Portaria 684/2024
Situação: Publicada Data: 26/12/2024
Ementa: Declara a vacância de cargo de provimento efetivo, por exoneração a pedido da Servidora Priscila Alves Eduardo.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 298/2024
Situação: Publicada Data: 23/12/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL
Decreto 265/2024
Situação: Publicada Data: 23/12/2024
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

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